Exame toxicológico vencido? Tire suas dúvidas, o que fazer, multas e mais
Sabe-se que a realização de alguns exames é necessária, tanto para se atualizar de como está a própria saúde, como para cumprir as exigências de algumas questões, como evitar o exame toxicológico vencido.
Exemplo disso é a obrigatoriedade de alguns exames para ser admitido em uma empresa ou para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sem dúvidas, o toxicológico é um dos mais importantes, mas, muitas vezes, é negligenciado, causando o vencimento do exame, o que gera algumas consequências, como multas.
Com uma lei no trânsito, que está vigente desde 2021, algumas observações sobre esse exame merecem destaque, especialmente para quem possui a CNH com modalidade C, D e E.
Por isso, deve se atentar a essas questões, evitando qualquer tipo de complicação. Quer saber mais sobre isso? Continue lendo esse texto!
Exame toxicológico vencido gera multa? Qual é a penalidade?
Um motorista, com idade inferior a 70 anos, que possui a CNH das categorias C, D ou E, é obrigado a atualizar o seu exame toxicológico.
Tal atualização, deve ser feita a cada período de 02 anos e 06 meses. Caso não ocorra, é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Como é feita a fiscalização?
No Código de trânsito brasileiro, foram realizadas algumas mudanças e, uma delas, foi a obrigatoriedade da renovação do exame toxicológico para os portadores da CNH de categorias C, D ou E.
Sabendo disso, alguns métodos de fiscalização foram adotados.
Primeiramente, a PRF constatou que para flagrar essa violação, só é possível com uma abordagem do veículo e a identificação do condutor.
Além disso, é evidente que o motorista não tem a obrigação de portar o exame toxicológico, tornando assim, tarefa do agente fiscalizador assegurar que os exames do condutor em questão estão em dia.
No entanto, cabe ao condutor ficar atento aos seus prazos e garantir que o seu exame toxicológico não está vencido, uma vez que, mesmo que não seja obrigado a ter algo que prove o seu exame na abordagem, o responsável pela fiscalização possui fácil acesso aos dados.
Em decorrência disso, é necessário que o fiscalizador tenha acesso a sistemas que possuam a base de dados do Registro Nacional de Condutores (RENACH).
Nessa base de dados, é possível ter a informação se o motorista está com o exame toxicológico vencido ou não e, assim, finalizar a abordagem ou sinalizar a infração.
Como saber se o exame toxicológico está vencido
Para isso, é imprescindível que os agentes e fiscalizadores e a população entendam quando se é considerado um exame toxicológico vencido e como é possível acompanhar os prazos individuais. Veja:
- Faça o download da Carteira Digital de Trânsito no seu dispositivo;
- No aplicativo, clique em “Habilitação” e confirme a sua identidade;
- Com a CNH digital aberta, passe para o lado até chegar na página 4
- Na página 4, será possível visualizar a mensagem: “Exame toxicológico válido até:” e a data de vencimento abaixo;
- Por fim, você poderá acessar o aplicativo e consultar sempre que quiser! É recomendado ficar de olho para que o prazo de validade não ultrapasse os 30 dias, já que, ao ultrapassar, se torna um caso de multa e suspensão da carteira.
De fato, com essa ferramenta de consulta, é possível manter os prazos em dias sem muita burocratização.
O que fazer no caso de exame toxicológico vencido?
Ao descobrir que o seu exame toxicológico está vencido, é necessário avaliar se o prazo de validade ultrapassou 30 dias.
Caso tenha ultrapassado, é necessário cumprir as consequências desse fato (pagar uma multa com o valor de R$ 1.467,35 e ter a CNH retida por 3 meses) e agendar um exame toxicológico com a SOS.
Caso não tenha ultrapassado os 30 dias, recomenda-se, também agendar um exame toxicológico na SOS para atualizar o exame, ficar de olho nos próximos prazos e evitar complicações.
Exame toxicológico periódico: Quando é necessário fazer exame e com que frequência?
Essa nova modalidade do exame toxicológico, compreende na renovação do exame há cada 30 meses, tornando um exame periódico.
Com a nova lei, o exame toxicológico precisa ser renovado, não apenas quando houver a renovação da CNH, mas também, como já dito, há cada 30 meses. Vale ressaltar que essa Lei Federal 14.071/20 está vigente desde o dia 12/04/2021.
Existe a necessidade de realizar esse exame quando o motorista possui a CNH na modalidade D, C ou E, exceto para os indivíduos acima de 70 anos, já que eles já renovam a CNH deles com uma frequência maior e, consequentemente, também renovam o exame toxicológico.
O exame toxicológico é obrigatório para a reabilitação de motorista?
É indispensável que ao renovar a habilitação das categorias D, C ou E, o exame toxicológico esteja em dia.
No entanto, é fundamental entender que, na verdade, ele precisa estar em dia sempre, já que é um exame periódico, que exige uma atualização frequente e, caso contrário, algumas penalidades são impostas.
Exame toxicológico: valor médio
Com a obrigatoriedade do exame toxicológico periódico, é mais que necessário existir uma organização financeira para poder realizá-lo.
Nesse contexto, é interessante destacar a importância de uma boa pesquisa. Na SSO – Assessoria em segurança & saúde ocupacional -, os exames toxicológicos são realizados com competência, com qualidade e com um preço justo. Acesse o link e confira os valores!
Além disso, lá você pode encontrar diversos exames que também são importantes para serem realizados!
Agende exames toxicológicos ou de vários outros tipos com a SSO!
Por fim, é fundamental ficar atento com as mudanças que ocorrem nas leis do país e acompanhar os seus dados.
Com essa lei recente que exige o exame toxicológico para a CNH de categoria C, D e E, é importante acompanhar os prazos dos seus exames e assegurar que o seu exame toxicológico não está vencido.
Se manter dentro da lei é uma tarefa crucial para viver em sociedade e garantir a segurança no trânsito é mais que necessário.
Além disso, evitar gastos desnecessários e mais complicações é fundamental.
Para isso, siga as instruções contidas nesse texto! Acompanhe no seu celular e agende todos os exames que forem necessários na SSO, principalmente o exame toxicológico.
Cristiano Cecatto
Perito
Eng.mecânico
Eng.seg.trabalho
Mestre eng.produção
Membro ABHO no.1280
Certified Machinery Safety Expert – CMSE®
Caso deseje manter a categoria C é necessário fazer novo exame. Basta comparecer em nossa clínica.