Multas do eSocial: descubra quais são elas e como evitá-las

O eSocial é um sistema do Governo Federal que busca unificar a entrega de guias em uma só plataforma. 

O sistema serve para que os empregadores insiram documentos trabalhistas obrigatórios, tornando assim legal a contratação de funcionários.

Documentos como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio e outras informações devem ser registradas no eSocial. 

No entanto, a empresa que não cumpre os requisitos definidos pela legislação do eSocial, podem ser multados.

Neste blog você vai encontrar quais são as principais multas do eSocial, bem como evitá-las. Boa leitura!

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema de unificação de documentos trabalhistas obrigatórios, emitidos e lançados pelos empregadores.

A plataforma é uma iniciativa em conjunto entre Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

O uso da plataforma tem sido implementado por etapas. O objetivo final é que todas as pessoas jurídicas utilizem o eSocial, obrigatoriamente. 

São 15 os principais documentos que devem ser realizados e anexados na plataforma. Confira:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (CAGED);
• Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Livro de Registro de Empregados (LRE);
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Comunicação de Dispensa (CD);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
• Folha de pagamento;
• Guia da Previdência Social (GPS);
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Quais são as principais multas do eSocial?

Caso a empresa não se adeque às obrigações legais do eSocial, os órgãos fiscalizadores podem multá-la. 

Separamos abaixo as principais situações de multas do eSocial:

1. Quanto à informação de admissão do funcionário

Ao admitir um novo funcionário, é preciso registrar os seus dados no sistema do eSocial até, no máximo 1 dia antes do início do trabalho.

Caso isso não seja feito e a fiscalização identifique, as multas podem passar de R$ 3 mil. Fique atento!

2. Envio da folha de pagamento

A folha de pagamento é o documento responsável por informar sobre a remuneração recebida pelos funcionários.

Além de ser obrigatório pelo Decreto 3048/1999, o seu descumprimento gera multa no eSocial.

Caso a companhia não realize o envio da folha de pagamento para a plataforma, a multa pode ser de R$ 1.812,87.

3. Alteração de contrato

Quando há qualquer alteração de contrato é obrigatório que seja registrado devidamente na Carteira de Trabalho (CTPS), bem como no eSocial. 

Isso pode ser a mudança de salário ou até mesmo a alteração de uma função. Se isso não for feito, a multa chega até a R$ 600 por trabalhador.

4. Acidentes de trabalho

No caso de acidentes de trabalho, é preciso que seja emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Vale ressaltar que o acidente não é caracterizado apenas pela inaptidão do funcionário. Em qualquer caso é preciso notificar.

O empregador tem até o primeiro dia útil após o acidente. No caso de óbito, o aviso deve ser imediato.

As multas do eSocial nesse sentido variam entre o valor mínimo e máximo do salário de contribuição.

5. Funcionários não registrados

As companhias que trabalham com a Consolidação das Leis de Trabalho precisam registrar a Carteira de Trabalho de seus funcionários. 

Já que a CTPS precisa estar no eSocial, o não registro está passível a multa de até R$ 800 por trabalhador. Se isso acontecer mais de uma vez, a multa do eSocial pode ser de até R$ 6 mil.

6. Riscos de trabalho não informados

Toda empresa, seja ela de micro, pequeno, médio e grande porte, precisa ter um documento chamado de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 

Trata-se do documento em que são inseridas as condições ambientais de trabalho, para que o funcionário possa ter acesso à informação e utilizá-la em sua aposentadoria especial, quando for o caso.

Assim, o PPP expõe os riscos que esse trabalhador tem ao exercer a sua função.

Como já dito anteriormente, o PPP também deve estar no eSocial. Quando isso não acontece, a empresa pode ser multada não só por conta da omissão, mas por não cumprir essa obrigação trabalhista.

7. Falta de monitoramento da saúde (PCMSO)

As multas do eSocial também podem ser aplicadas quando a empresa não cumpre as normas elaboradas pela Medicina do Trabalho.

Uma delas é a produção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Caso o programa não seja praticado, as empresas podem ser multadas de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42.

Se o trabalhador não realizar os exames relacionados ao trabalho, a companhia também pode ser multada por um valor que varia entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494,50.

8. Afastamento temporário

Durante o exercício do trabalho, os colaboradores podem ser afastados temporariamente por diversos motivos, como maternidade, paternidade ou até mesmo por problemas de saúde.

Os afastamentos precisam ser notificados e, caso isso não ocorra, os empregados podem ser multados. 

9. Férias não informadas

As férias precisam ser devidamente informadas no eSocial. Caso isso não ocorra, há risco de multas de R$ 170 por pessoa.

Conclusão

Para encontrar regulamentações mais completas acerca das multas do eSocial, confira a Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021. 

Vale lembrar que o não pagamento das multas pode causar maiores punições, ameaçando até mesmo o funcionamento pleno do negócio.

Vale lembrar que os empregadores que notarem que ainda não atualizaram as informações de seus colaboradores no eSocial devem prestar esclarecimentos antes da fiscalização emitir alguma multa.

Assim, o valor total da infração será reduzido em 40%. 

Ainda, é preciso ressaltar que os valores da multa são cobrados por profissional. Desse modo, busque estar quite com as obrigações legais, evitando assim prejuízos.

É importante manter os processos de Segurança do Trabalho em dia, pois a maioria deles são cobrados pelo eSocial.

Nesse sentido, é possível contar com a SSO Ocupacional. A empresa emite laudos de engenharia do trabalho, regularizando assim documentos trabalhistas do tipo.

Saiba mais sobre todos os laudos oferecidos! 

Caso tenha gostado da leitura, também recomendamos: “Prevenção de Acidentes de Trabalho: saiba quais as melhores práticas”. 

Para mais informações relevantes sobre segurança e saúde ocupacional, acompanhe o nosso blog.