Execução de Perícias
Atuamos em diversas empresas através de perícias para apuração de insalubridade e periculosidade. É facultado às partes a indicação de Assistentes Técnicos, conforme previsto no art. 421 do CPC. Normalmente, é mais frequente as empresas valerem-se dessa faculdade, em razão de poderem arcar com os honorários desses profissionais, o que nem sempre acontece com a parte trabalhadora.
Existem algumas diferenças entre o papel do Assistente Técnico do Reclamante e o do Reclamado.
Ao ser indicado, a primeira função do Assistente Técnico é analisar o processo a fim de assessorar o Procurador do reclamado a elaborar os quesitos a respeito das questões que devem ser esclarecidas. Deve também, imediatamente, entrar em contato com o Perito do Juízo cientificando-o de sua indicação e colocando-se a disposição para o acompanhamento dos trabalhos periciais em data a ser previamente agendada.
A etapa seguinte consiste no acompanhamento da diligência pericial, quando, ao Assistente Técnico, cabe:
• ASSEGURAR QUE AS APURAÇÕES FÁTICAS SEJAM FEITAS CRITERIOSAMENTE, SEM DISTORÇÕES DE QUALQUER NATUREZA;
• ASSEGURAR QUE AS AVALIAÇÕES TÉCNICAS SIGAM, RIGOROSAMENTE, AS NORMAS VIGENTES;
• IMPEDIR ABUSOS POR PARTE DE QUALQUER UM DOS PARTICIPANTES;
• FACILITAR O TRABALHO DO PERITO DO JUÍZO NO TOCANTE A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, AO ACESSO AOS LOCAIS A SEREM PERICIADOS E AO QUE MAIS FOR NECESSÁRIO.
Terminada a diligência, deve o Assistente Técnico solicitar ao Perito do Juízo a gentileza de fornecer-lhe uma cópia do laudo pericial com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para que possa analisá-lo e, em caso de discordância apresentar o seu parecer.
Após analisar o laudo oficial, em caso de discordância cabe ao Assistente Técnico apresentar o seu parecer e assessorar o procurador na elaboração de quesitos de esclarecimentos.
Respondidos os esclarecimentos pelo Perito do Juízo, deve o Assistente Técnico analisá-los e, mais uma vez, se necessário, assessorar o procurador na elaboração de novos quesitos. O seu trabalho somente se encerra quando tiverem sido esgotados todos os aspectos a serem analisados.